Ciências Sociais discutem Políticas Públicas sobre o lixo

Texto: Silvânia Lima

Foto: Igor Santana

A abordagem das questões que envolvem o lixo nosso de cada dia compõe um tema amplo e latente em qualquer época. Em Goiânia, os últimos acontecimentos relacionados à ineficiência da coleta urbana do lixo convencional ajudam a elevar o tema como prioritário, especialmente sobre a existência ou não de políticas públicas em torno dos resíduos sólidos.

Visando ampliar essa discussão, estudantes do curso de Ciências Sociais da UFG, com o apoio de docentes da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) realizam o Café com Políticas Públicas sobre o tema: “A Política de Resíduos Sólidos de Goiânia: organizando o lixo e lixões, coleta seletiva e elaboração dos Planos de Resíduos”. O evento foi realizado à noite, no auditório da FCS, no Câmpus Samambaia, Goiânia.

Os convidados para expor sobre o assunto foram: Pedro Henrique Baima Paiva, vice-presidente da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Resíduos Sólidos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), Analista Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), integrante dos Conselhos Municipais de Política Urbana e de Meio Ambiente, também atua como técnico no Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Goiânia; Alberto Campos Oliveira, estudante que atua na Incubadora Social da UFG, promovendo assessoria técnica para prefeituras para implementação de programas de coleta seletiva e formação de cooperativas de materiais recicláveis, e estagia em empresa privada do ramo de Bioengenharia, onde realiza pesquisa socioambiental para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e o professor Francisco Mata Machado Tavares, doutor em Ciência Política, do quadro FCS e editor da Revista Sociedade e Cultura.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Pedro Baima fez uma breve retrospectiva para mostrar as dificuldades de implementação de políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos no Brasil, que somente passa a ter uma lei específica sobre o assunto há menos de quatro anos. Trata-se do Decreto-lei 12.305, regulamentada em dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entre as novidades da PNRS está a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A primeira consiste num conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas por todos os envolvidos no processo, dos fabricantes aos dirigentes públicos da limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos, a fim de minimizar os impactos causados. A logística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, de responsabilidade empresarial, para viabilizar o aproveitamento das sobras e resíduos.

O palestrante lembrou ainda que ao ser aprovada a PNRS foi estabelecido o prazo de quatro anos para que os municípios brasileiros dessem fim aos lixões a céu aberto, sob pena de responderem por crime ambiental. E esse prazo se encerra no próximo dia 3 de agosto. “Apesar de possuirmos tecnologias suficientes para a destinação adequada do lixo, poucos municípios conseguiram sair dos lixões, a maioria nem se quer possui um Plano Ambiental”, afirmou Pedro Baima apontando esse como um dos reflexos da falta de políticas públicas para o setor. E completou sua fala salientando o despreparo das administrações públicas, geralmente providas de poucos técnicos e que não ocupam os cargos de decisão. “Resíduos sólidos constituem uma questão estratégica, de saúde pública, para qualquer governo”, concluiu Pedro Baima.

Coleta seletiva

Alberto Campos destacou que essa discussão envolve também o abastecimento de água, a drenagem das águas pluviais e o tratamento esgoto. Ele falou sobre a ineficiência da coleta seletiva de lixo em Goiânia, que passa por problemas na coleta do lixo convencional. Segundo ele, Goiânia possui hoje 16 grupos de catadores organizados em cooperativas, com uma média de 20 pessoas em cada, e os problemas corriqueiros por que passam por não contarem com apoio suficiente do poder público. “Muitas vezes, vista até como luxo, a coleta seletiva não desperta a atenção do município e do Estado”, ressaltou.

Investimentos públicos

O professor Francisco levantou muitos questionamentos relacionados às políticas públicas goianas para os resíduos sólidos, a começar se há mecanismos de avaliação diagnóstica já definidos. Ele lembrou sobre o acidente radioativo com o Césio 137, um dos maiores do mundo, ocorrido em Goiânia, em 1987. “O que aprendemos com o Césio 137? Quanto o Estado tem gasto com políticas públicas para essa área?”, questionou, instigando ainda a plateia predominantemente acadêmica sobre a existência ou não de pesquisas dessa natureza. Depois das explanações dos palestrantes convidados foi aberto o debate entre esses e o público presente.

 Pedro Baima, Francisco Tavares e Alberto Campos instigaram o debate com o público presente no Café com Política Públicas.