Profissão de bibliotecário e leitura são temas de palestra

Texto: Gustavo Motta

Fotos: Carlos Siqueira

Com objetivo de promover a leitura e a construção de conhecimentos por meio da difusão do livro, o Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Goiás (Sibi/UFG) e a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec/UFG) estão realizando a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca. A programação, incluída nas atividades do 15º Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão (Conpeex), consiste em exposições, treinamentos, palestras, e exibição de espaços para realização de jogos e troca de livros. Nesse contexto, ocorreu na última terça-feira (16) uma palestra sobre a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), ministrada pelo Diretor do Conselho Regional de Biblioteconomia - 1ª Região (CRB-1), Fábio Lima Cordeiro.

No auditório da Biblioteca Central (BC), o convidado ainda aproveitou a oportunidade para discorrer sobre as funções desempenhadas por instituições que representam o exercício da atividade de bibliotecário, dispositivos legais que regem a profissão, e o déficit numérico de indivíduos habilitados na área para suprir as demandas das Unidades Federativas na Região Centro-Oeste. “É a primeira vez que falo ao público em Goiás sobre esses temas desde que assumi a direção do CRB-1 e, portanto, fico muito feliz e satisfeito por estar aqui, participando dessa programação”, afirma. O bibliotecário assumiu a função em janeiro e, desde então, tem buscado contato com profissionais e acadêmicos para auxiliar na fiscalização do exercício ético da profissão.

Fábio Cordeiro discutiu sobre o contexto da profissão no Centro-Oeste antes de abordar a Política Nacional de Leitura e Escrita

Conselho

O convidado destacou que, no Brasil, apenas 68 profissões estão catalogadas e regularizadas por lei. “Nesse sentido, existem 28 Conselhos Profissionais de atuação no Brasil, cada um com suas divisões regionais”. Fábio Cordeiro acredita que, no país, ter um conselho é privilégio, desde que ele exerça bem as suas atividades. No caso da atividade exercida pelo bibliotecário, foi a Lei 4.084/1962 que regularizou a atividade e instituiu o Conselho Federal de Biblioteconomia. Entre as regulamentações das atividades, o texto aponta que o exercício da profissão é permitido apenas aos bacharéis na área, portadores de diplomas.

Quanto ao Conselho Federal, cabe: aprovar os regimentos internos; tomar conhecimento sobre dúvidas ou questionamentos dos Conselhos Regionais, e julgar recursos sobre as deliberações desses; expedir resoluções que auxiliem na execução da atividade, ou propor ao Governo Federal que realize alterações na mesma;  e realizar congressos, com fim de estudar, debater e orientar assuntos que dizem respeito à profissão. “Os conselhos regionais, por sua vez, pleiteiam para que as funções previstas em lei sejam cumpridas pelo bibliotecário”, ressalta.

Na atualidade, os conselhos regionais atuam em 14 regiões. “No entanto, visto que o CRB-1 atua em todo o Centro-Oeste, mas tem sede em Brasília, queremos trabalhar para a criação de novas regiões, sendo uma em Goiás, enquanto a outra deve abranger os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, afirma. Como motivo para esse desmembramento, Fábio Cordeiro pontua a dificuldade para fiscalizar o funcionamento de bibliotecas no interior. “Ficamos de olho em documentos públicos, como Diários Oficiais, para saber quando uma biblioteca nova é instituída, e para conhecer quem é a pessoa responsável por esse espaço - a lei afirma que deve ser um bibliotecário”.

Regionalização

Ademais, o especialista conta que existe um déficit numérico de profissionais em atuação no Centro-Oeste, especialmente nos três estados que compõem a região. Ao todo, a jurisdição do CRB-1 conta com 1.736 profissionais regularizados. “Desse total, 1.097 (63%) atuam no Distrito Federal, o que distribui os quadros restantes pelos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, lamenta. Nesse sentido, Goiás conta com 353 bibliotecários regularizados em conselho - cerca de 20% do total. “Visto que o estado tem 246 municípios, isso significa uma média inferior a dois profissionais por cada localidade”. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda aparecem em pior situação - contam, respectivamente, com 142 e 144 bacharéis em Biblioteconomia aptos ao exercício profissional.

Contudo, existem medidas que favorecem a criação de bibliotecas e, desde que a lei reguladora da profissão seja cumprida, favorecem a criação de postos de trabalho para bibliotecários. A Lei 12.244/2018, por exemplo, determina que todas as instituições de ensino públicas e privadas contem com bibliotecas. “Vale lembrar que essa lei beneficia a leitura e o acesso à informação pelo livro, no entanto, elas beneficiam a nossa classe profissional, uma vez que somos os responsáveis pela gestão desses espaços”, destaca. Fábio Cordeiro acredita que, com esse dispositivo legal, a regionalização dos postos de trabalho é facilitada. Ademais, o bibliotecário avalia que a atuação da UFG no ensino da profissão tem um papel importante na redução dessas desigualdades regionais.

“Com a criação do curso à distância em Biblioteconomia, a UFG cria condições para que pessoas de outras localidades possam se formar sem a necessidade do deslocamento à Capital”, pontua. Nesse contexto, o fortalecimento da profissão é fundamental para balizar a presença do bibliotecário nos postos laborais. Sendo assim, Fábio Cordeiro discorreu sobre a Lei 13.696/2018, que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) como uma estratégia permanente para “promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de ensino público no Brasil”.

Público obteve informações sobre a situação dos profissionais de Biblioteconomia no Centro-Oeste

Política

“Essa é uma lei recente, que reconhece a necessidade do nosso trabalho”, avalia. Anteriormente, já existia o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), instituído pela Portaria 1.442/2006 dos então Ministérios da Cultura e Educação, e pelo Decreto 7.559/2011. “Contudo, a instituição da PNLE via projeto de lei demonstra que o interesse em desenvolver medidas na área deixou de ser uma política de governo para ser uma política de Estado - que devem ser tratadas como relevantes, independente de quem esteja à frente da gestão”, destaca.

Entre as diretrizes da PNLE, constam a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, escrita, literatura e bibliotecas; o reconhecimento da leitura e da escrita como direitos; o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP); a articulação com a legislação voltada à questão da leitura e do livro; e o reconhecimento das cadeias de produção e distribuição de livros, além das bibliotecas, como elementos fundamentais na economia criativa. A Política se apropria do PNLL, de vigência decenal, e ainda precisa ser pensado e implementado pela União, por meio dos Ministérios da Educação e Cultura, com a cooperação das Unidades Federativas, Municípios, instituições privadas e entidades civis.

“Um dos pontos mais importantes na Lei 13.696/2018 destaca que a PNLL deverá viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência”, aponta. Portanto, o Plano Nacional do Livro e Leitura deverá observar as condições de acessibilidade ao livro e à informação, sendo pensado junto às entidades civis que representam a causa de pessoas com necessidades especiais. “Esse é um passo importante para formação de uma cultura da leitura que pensa no acesso da diversidade aos espaços e na garantia de direitos a todos”, avalia.

Fiscalização

No sentido de defender que as funções legalmente atribuídas ao profissional de Biblioteconomia sejam cumpridas exclusivamente por este, Fábio Cordeiro acredita que as atividades de um conselho acabam, às vezes, sendo confundidas com as competências de um sindicato. “O sindicato, diferente do conselho, é uma entidade de classe, que defende o interesse de seus representantes na resolução de questões patronais”, pontua. Por outro lado, o diretor do CR-1 ressalta que, ao conselho, cabe fiscalizar o desempenho ético da profissão. “Apenas nesse ano, multamos três faculdades goianas que não estavam contratando profissionais formados para cuidar de suas bibliotecas”, denunciou. Inclusive, o bibliotecário conta que uma instituição de Anápolis chegou a alegar contratação de uma profissional paulista, que não residia no estado.

“Temos recebido uma série de denúncias de profissionais que estão desonrando a nossa profissão nas redes sociais, e temos avaliado isso, visto que cabe a nós proteger e legitimar a atividade do bibliotecário”, lamenta. Nesse sentido, Fábio Cordeiro conta que é importante o contato com os profissionais, mesmo para o encaminhamento de denúncias mediante o conhecimento das competências que a entidade e a profissão têm. “Nesse momento, reforçamos a necessidade de se conhecer a Legislação Específica, além das Resoluções do Conselho Federal e o Código de Ética Profissional”, alerta o diretor.

Após a palestra, foi disponibilizado um momento para que os profissionais se manifestassem a respeito da atuação do CRB-1, com sugestões, críticas e soluções de dúvidas. “Eu creio que esse feedback dos profissionais é muito relevante, até porque ele ajuda a melhorar o nosso trabalho”, defende. Visto que o diretor do conselho tem assegurado um esforço para se aproximar dos profissionais, o momento foi avaliado como positivo, tanto pelo palestrante quanto pelos membros da plateia, entre bibliotecários, estudantes e pesquisadores na área.

Evento reuniu professores, pesquisadores e estudantes (à frente, Maria de Souza Santos, diretora do Sibi/UFG)

Semana

Ao fim do evento, foi sorteada uma camiseta do curso de Biblioteconomia e um exemplar do livro “Fazendo a estratégia acontecer: como criar e implementar as iniciativas da organização”, de Fernando Luzio. A diretora do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Goiás (Sibi/UFG), Maria de Souza Lima Santos, avaliou a participação do público como positiva e destacou as ações desenvolvidas no Conpeex, ao longo da Semana Nacional do Livro e da Biblioteca. Realizadas entre a última segunda (15) e quarta-feira (17), as atividades agregaram exposições, palestras, treinamentos, entre outras ações, realizadas no espaço da Biblioteca Central (BC), no Centro de Cultura e Eventos Prof. Ricardo Freua Bufáiçal, Biblioteca Seccional Campus Colemar Natal e Silva (BSCAN) e no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (Cepae).

A Semana é um evento comemorativo, que foi instituído pelo Decreto 84.631/1980 e compreende as datas de 23 a 29 de outubro. “No entanto, ainda tivemos o interesse em expandir a nossa programação para as datas do Conpeex, visto que a Biblioteca Central tem sido uma importante parceira nesse evento - temos muita satisfação em abraçar essa iniciativa maior da Universidade”. A bibliotecária avalia que, mesmo com a grande quantidade de atividades simultâneas no Conpeex, as ações da Semana conseguiram atingir um público importante, sendo que 90 pessoas prestigiaram as palestras realizadas no Auditório da BC.