Estado também deve defender cidadãos

Texto e fotos: Camila Godoy

Na noite desta quinta-feira (06/07), os alunos do curso de Direito da Regional Goiás da UFG tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o papel e a importância da Defensoria Pública, instituição mantida pelo Estado que presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não possam pagar por esse serviço. As explicações foram conduzidas pelo defensor público do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição, durante um debate organizado por docentes em parceria com o Centro Acadêmico XI de Maio, que ocorreu no pátio da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas. O professor da UFG, José do Carmo Alves Siqueira, também fez parte da mesa.

Para conceituar a função da Defensoria Pública no Brasil, Pedro Alexandre Conceição buscou na legislação do país as normas que definem essa instituição como essencial à justiça, garantidora da defesa dos necessitados, promotora, portanto, dos Direitos Humanos, e que é uma expressão do regime democrático. “Apesar dessa instituição estar prevista em nosso ordenamento jurídico há bastante tempo, a defensoria ainda é incipiente na maioria dos estados. No Tocantins, ela só foi instituída há três anos. De forma geral, o Brasil tem um Estado muito preparado para investigar, acusar e julgar, mas que não se preocupa em defender”, afirmou.

Pedro Alexandre Conceição apresenta o histórico da Defensoria Pública no Brasil e traz informações atuais sobre a área 

Ao falar sobre os cinco eixos de atuação do defensor público estadual: criminal, família, cível, fazenda pública e ações coletivas, Pedro Alexandre Conceição criticou a seletividade do Direito Penal. “Fui defensor criminal por dois anos e, nesse período, posso garantir que cerca de 80% dos presos eram condenados embasados na fala de dois policiais, que alegavam ter feito o flagrante e que davam exatamente o mesmo depoimento, sem mudar nenhuma vírgula. Como duas pessoas conseguem fazer isso? Falar sobre a mesma coisa, de forma totalmente igual? Será que ninguém questiona isso?”, alertou.

Em conformidade com esse posicionamento, o professor José do Carmo Alves Siqueira também questionou a desigualdade na justiça. “Como podemos nos conformar com esse relato? A igualdade que queremos não é apenas a de renda. As pessoas também querem igualdade no direito de ser cidadãs, no direito de opinar. Só assim a dignidade não será apenas mais um texto bonito da Constituição”, afirmou. Em seguida, os estudantes tiraram dúvidas com os palestrantes.

Professor de Direito da UFG, José do Carmo Alves Siqueira, questiona desigualdades na justiça