Mentalidade punitivista prejudica segurança pública, diz estudo

Texto: Patrícia da Veiga

Os recentes massacres em presídios brasileiros revelam a ausência de uma política de segurança pública integrada e eficaz no país. Isso acontece, em grande medida, porque há um pensamento dominante que considera pessoas infratoras como “inimigas a serem eliminadas”. Tal entendimento retira do Estado a responsabilidade de garantir direitos a todos os cidadãos e ainda impede um real planejamento para o setor. A constatação é da professora Bartira Macedo de Miranda Santos, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (FD/UFG), enfática ao afirmar que “as medidas são sempre paliativas, tomadas no calor de algum acontecimento aterrorizante”.

Ela chegou a essa conclusão depois de observar no conteúdo de outras pesquisas sobre o tema a predominância das ideias da Defesa Social. Trata-se de uma corrente da política criminal que prega, como forma de “proteger” a sociedade, a supressão dos direitos dos presos e a pena por tempo indeterminado. Popularizada e levada ao extremo no início do século XX, a Defesa Social justificou a prática em estados autoritários e forneceu subsídios, por exemplo, para o direito nazista – que punia antes mesmo de julgar.

Conforme a pesquisadora, a ideia de que “bandido bom é bandido morto” é bastante ilustrativa para se pensar a questão. Embora seu discurso seja bem recebido por 57% da população brasileira – conforme aponta o 10° Anuário da Segurança Pública –, produz mais violência e deve ser revisto. “É uma afirmação que legitima não apenas a truculência e a arbitrariedade da polícia e demais órgãos da persecução penal, como Ministério Público e Judiciário, mas também as políticas de extermínio e matança da população mais vulnerável socialmente, em especial os jovens negros que representam dois terços das vítimas da violência letal no Brasil”, explica Bartira.

Mestrado Profissional

A professora estudou o assunto durante seu pós-doutorado, realizado entre 2014 e 2015, e este ano segue com a investigação em uma das linhas de pesquisa do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da UFG. Seu objetivo é compreender se há conhecimento suficiente para reduzir a violência por meio de políticas que respeitem os direitos fundamentais. Segundo ela, ainda há muito a ser feito. “Precisamos sair de uma concepção de ‘combate’ e ‘guerra’ ao crime, para uma política de respeito a todos os direitos de todas as pessoas”, comenta.

Bartira Macedo de Miranda Santos é doutora em História da Ciência e mestra em Direito. Atualmente está associada ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e atua como conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Goiás. Na UFG, além de se dedicar à pesquisa, ela orienta estudantes de pós-graduação e ministra aulas sobre Direito Processual Penal e Direito Penal.