Redução da maioridade penal é tema de debate na Faculdade de Direito

Texto: Lorena de Sousa

Fotos: Carlos Siqueira

Em destaque nas discussões do cenário público atual, a redução da maioridade penal foi tema de mais uma edição do Ciclo de Estudos e Debates sobre Democracia e Direitos Humanos, evento que ocorreu na última quinta-feira, 25/06, no Auditório da Faculdade de Direito da UFG. Os debatedores convidados foram o professor da Faculdade de Ciências Sociais (FCS), Dijaci David de Oliveira e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Fabrício Silva Rosa. Os ciclos realizados pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da UFG são temáticos e ocorrem há cinco anos.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal e Diretor da FCS participaram do debate

Dijaci de Oliveira expôs resultados de pesquisas que vão contra os argumentos favoráveis à redução e apontam que esse segmento de jovens representa uma baixa porcentagem na produção da violência. Ele também apresentou possíveis problemas que a medida traria, como o aumento do consumo de bebidas alcoólicas e sua correlação com a violência e acidentes de trânsito.

Segundo o professor, já existem exemplos, como o dos Estados Unidos, que comprovam que a política não é efetiva para resolver problemas sociais, além de envolver questões político-eleitoreiras. “Quando você apresenta argumentos concretos e ainda assim insistem na política, começamos a pensar que existem interesses que não estão explícitos”, refletiu. Também foi colocada em debate a PEC 171 (Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal), suas implicações implícitas e a força do discurso anti-jovem existente na sociedade.

O membro da Polícia Rodoviária Feral e mestrando em Direito pela UFG, Fabrício Silva Rosa, apresentou ainda um histórico da responsabilização penal no Brasil e dados mundiais. Ele comentou sobre os problemas da socioeducação e levou ao debate sua experiência profissional e acadêmica no campo da violência, por meio de estudos e casos pontuais de adolescentes em situação vulnerável, como a prostituição e o trabalho escravo. “Reduzir a maioridade penal é algo nefasto nessa situação tão injusta e desigual como a do país que nós vivemos. Não à redução da maioridade penal”, afirmou.

Público participou do debate

Angelita Pereira Lima, coordenadora do NDH, garantiu: “nós estamos aqui pra debater não apenas pra cumprir uma agenda, mas porque temos uma agenda social lá fora”. Após as falas dos integrantes da mesa, o público participou do debate com perguntas e colocações sobre o tema. Estiveram presentes alunos e professores da UFG, além de outros profissionais.