UFG é destaque na aplicação da Lei de Acesso à Informação

Em 28/11/22 10:50.

Universidade foi parabenizada pela Auditoria Interna por cumprir 97,96% das exigências em transparência ativa em 2022

Texto: Caroline Pires


A publicação da lei 12.527, em novembro de 2011, não foi apenas a edição de uma norma comum. A Lei de Acesso à Informação (LAI) abriu as portas de toda uma nova perspectiva no que se refere à construção de uma cultura de transparência, com vistas ao exercício da democracia, nas mais diversas instâncias do serviço público. Desde então, o cidadão comum, a imprensa, e mesmo gestores públicos, podem ter acesso a dados que até então eram restritos, ou nem ao menos eram contabilizados corretamente. Nesse contexto, a UFG é destaque como instituição que cumpre tanto os requisitos de transparência ativa, por meio da disponibilização de informações nos site do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), quanto os requisitos de transparência passiva, por meio da plataforma Fala BR e da disponibilização de dados de fácil acesso à comunidade em geral.
Ao longo dos últimos anos a Secretaria de Tecnologia e Informação (SeTI), por meio de ações conjuntas com o Centro de Documentação, Informação e Arquivo (Cidarq), têm se empenhado para promover, cada vez mais, uma cultura de transparência de informações e dados dentro da universidade, o objetivo é que o acesso seja rápido e simplificado. Periodicamente, a CGU, por meio do Sistema de Transparência Ativa, avalia 49 itens de informações que todos os órgãos públicos devem divulgar ativamente. As estatísticas dos últimos anos comprova os resultados dos esforços feitos, uma vez que o site da transparência na UFG, que é sic.ufg.br, cumpria 12,24% das exigências em fevereiro de 2020, alcançou 89,80% em agosto de 2021, em plena pandemia, e agora em 2022, marcamos 97,96% de atendimento.
É válido destacar que os 2,04% de exigências restantes se referem a disponibilização de agendas das chefias, o que ainda tem sido um desafio a ser vencido nos sites institucionais da UFG. De toda forma, a universidade atualmente não descumpre nenhum dos itens exigidos pela CGU. O secretário de Tecnologia e Informação da UFG, Leandro Oliveira, destaca que há muito o que comemorar, mas que é preciso continuar vencendo as resistências para a divulgação clara e direta de informações. Por isso, segundo ele, é realizado um monitoramento periódico da aplicação da Lei de Acesso à Informação na UFG. “Os avanços foram possíveis após a reestruturação do SIC na UFG. Nosso objetivo é que a universidade se torne referência na publicação de dados e informações nos próximos anos”, afirmou.

Reestruturação do SIC

O diretor do Cidarq, Paulo Eduardo de Oliveira Neto, afirma que a partir da portaria 1.375, de abril de 2021, o SIC da UFG passou a contar com um gestor específico para colocar em funcionamento todas as tarefas não só do serviço de informação, mas também as correlatas de transparência ativa e passiva, como a estruturação do módulo de Acesso à Informação do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac). “A partir dessa reestruturação traçamos um plano de adequação dos 49 itens que somos avaliados e chegamos no ponto atual de ter apenas 1 item parcialmente atendido. O que para nós é uma vitória”, afirmou. Vale lembrar que a reestruturação foi pensada em parceria com a Secretaria de Planejamento, Avaliação e Informações Institucionais (Secplan/UFG) e com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Pró-Pessoas).
Apesar de completar 10 anos e do esforço da SeTI e Cidarq, a LAI e a transparência na administração pública ainda é um desafio a ser vencido na UFG. Em geral, alguns gestores ainda priorizam o sigilo sobre informações, geralmente por receio sobre as avaliações que poderiam receber, ou por acharem que a publicidade de suas ações pode incorrer em alguma ilegalidade nas ações. De acordo com o diretor, é importante que a transparência pública seja cada vez mais priorizada pela alta gestão, disseminando o ambiente democrático e participativo. “Entendemos hoje que o sigilo é a exceção e a publicidade é regra”, finalizou.
É importante ressaltar que para alguns dados o sigilo é garantido por lei, e é aplicado sempre quando há ameaça à segurança do Estado, além de dados sensíveis e pessoais, que podem ser divulgados, desde que sejam tratados de maneira adequada pelos órgãos gestores dos dados.

Acesso à Informação e FalaBr na UFG

Leonardo Pereira, explica que para realizar uma solicitação de informação, respaldada pela LAI, o cidadão deve formalizar a sua demanda na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (FalaBR). Por meio da ferramenta é possível também realizar denúncias, elogios ou enviar sugestões de melhoria para todos órgãos públicos gerenciados pelo Governo Federal.
Em 2021, em média, o SIC recebeu 24 solicitações de informações por mês, já nos últimos 12 meses o número caiu para 20 pedidos mensais. “Ficamos felizes com esse decréscimo porque representa um aumento das informações disponibilizadas em transparência ativa não só no site do SIC, mas também nos demais portais da universidade. Trabalhamos justamente para apresentar dados e informações de maneira simplificada e de fácil acesso”, afirmou Leonardo.
Os pedidos, em sua maioria, referem-se a concursos públicos, validação de disciplinas e andamento de processos administrativos. “Durante a pandemia também pudemos colaborar respondendo sobre os vários serviços prestados pela universidade no enfrentamento à Covid-19 e outras políticas institucionais”, concluiu.

Categorias: Notícias Noticias Cidarq SeTI