Redução orçamentária de 18% pode levar ao fechamento das federais

As universidades federais brasileiras e a Universidade Federal de Goiás (UFG) estão sofrendo com a redução de recursos na ordem de 18% na Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) aprovada para este ano. Fato que agrava ainda mais a situação orçamentária, podendo causar o fechamento da Universidade a partir de julho de 2021.

A LOA 2021 promove um corte de R$ 20 milhões em um orçamento que já estava defasado. Para efeitos de comparação, em 2014, o orçamento para as 69 universidades federais era de R$ 7,4 bilhões. Em 2021, ele foi reduzido para R$ 4,3 bilhões. Uma redução de quase 60% nos últimos sete anos. As universidades federais possuem, atualmente, 150 mil alunos a mais do que em 2014.

O quadro é agravado pelo fato de o orçamento estar dividido em duas partes: 40% não condicionado e 60% condicionado (depende de aprovação de Projeto de Lei para ser liberado). Está em vigor, ainda, um contingenciamento de 13,89% na verba destinada às universidades federais. 

A manutenção mensal da UFG custa cerca de R$ 7 milhões. Com o novo corte de R$ 20 milhões, a Universidade perde 3 meses de autonomia e pode terminar o ano com uma dívida de R$ 30 milhões. Destaque-se que os fornecedores podem suspender a prestação de serviços após 3 meses de atraso.

Gastos discricionários

Tanto o corte quanto o bloqueio são dos chamados gastos discricionários, que não são obrigatórios por lei, como ocorre com a folha de pagamento dos servidores. "É o recurso que fica sob a governança dos gestores das universidades para manter a universidade funcionando. Estamos falando do pagamento de água, luz, internet, segurança, limpeza, insumos básicos, manutenção predial, manutenção de frota, diárias e passagens. Ou seja, aquilo que é o oxigênio para que a universidade continue trabalhando", explica o reitor da UFG e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira. 

Segundo o gestor, com a manutenção do bloqueio, o horizonte é julho de 2021, desbloqueando, chega-se, no máximo, até setembro deste ano. "Para algumas universidades isso pode ser agosto, para outras outubro, mas não mais do que isso. Precisamos da recomposição do orçamento desse 1 bilhão de reais que foi tirado deste ano para chegarmos minimamente ao final de 2021".

Edward comenta que as contas vão começando a se acumular. Por não ter recursos, a Universidade vai escolhendo que contas pagar e a medida que ela vai atrasando com determinados fornecedores, que por uma questão contratual, não têm a obrigação de manter o serviço.

Ensino presencial

Quando houver a possibilidade de retornar para o ensino presencial, os gastos devem subir ainda mais. "É claro que em um retorno ao ensino presencial, os gastos ainda sobem mais. Nós estamos ansiosos para voltar ao presencial. A única atividade que não está acontecendo presencialmente nesse momento são as aulas. O resto das atividades continuam normalmente nas universidades. Estamos diante de um possível colapso que precisa ser resolvido imediatamente", alerta o reitor da UFG.

"Imagine um câmpus sem segurança, ou sem energia, sem limpeza. O recurso que está disponível, liberado, não é suficiente para pagar todas essas contas. Os reitores literalmente fazem malabarismo escolhendo as contas a serem pagas para poder ter uma sobrevida. Nós não queremos e vamos lutar até o fim para não parar. A nossa disposição para não parar é grande, pois sabemos o quanto a sociedade precisa do que está sendo feito. As vacinas, as soluções para a covid-19 e muitas outras questões da nossa vida estão aqui dentro e vamos lutar até o fim. Mas deixou de pagar a energia três meses a empresa vem e corta e aí o que fazer", questiona.

Todo esse estrangulamento orçamentário revela ainda uma face cruel, que envolve a redução e o corte de bolsas relacionadas à assistência estudantil. O perfil socioeconômico geral dos estudantes das universidades federais do País é de que 25% dos estudantes são oriundos de família com renda per capita inferior a meio salário mínimo. Outros 50% vêm de famílias que têm até 1,5 salário mínimo per capita. Ao todo, 75% dos estudantes fazem jus a algum tipo de apoio da universidade, seja bolsa alimentação, bolsa moradia, bolsa permanência, ajuda com material. "A redução dos recursos de assistência estudantil implica imediatamente no corte dessa assistência estudantil e que por consequência vai levar vários desses estudantes a evadirem da universidade porque não vão ter como sobreviver. Muitos desses estudantes vêm de outras cidades, para as sedes dos câmpus das universidades. É uma situação delicadíssima, mandando pessoas para casa, que representam a perspectiva de futuro do nosso País", preocupa-se Edward Madureira.