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Assembleia Legislativa de Goiás

Aprovado projeto de lei que isenta ICMS no fornecimento de energia da UFG

Criada em 19/12/19 09:08. Atualizada em 19/12/19 12:33.

Regime especial de tributação terá validade por quatro anos; proposta aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em votação definitiva, no último dia 17 de dezembro, o projeto de lei do deputado Vinícius Cirqueira (Pros) que propõe a isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica da Universidade Federal de Goiás (UFG) pelo período de quatro anos, a partir da data de assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial.

O projeto de lei determina que o Executivo estabeleça, no prazo de 60 dias, as formalidades necessárias à concessão do regime especial de tributação. A proposta prevê ainda contrapartidas a serem oferecidas pela UFG através de acordo de cooperação técnica com o Estado de Goiás, ou seja, serviços a serem prestados pela Universidade aos órgãos e entidades da administração pública estadual. A proposta segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.

Economia

Pela proposta de lei, o impacto estimado seria de cerca de R$ 4 milhões por ano, o que representa R$ 16 milhões durante os quatro anos propostos na lei. "Com essa economia, a UFG poderia se aproximar da quitação da dívida acumulada, ou ficar menos vulnerável diante de eventuais bloqueios futuros. Como sabemos, a Universidade Federal de Goiás, assim como as demais federais, passa por grave crise financeira e para contribuir com essa instituição que é patrimônio material e imaterial de todos nós goianos, é que apresentei a proposta", afirma o deputado.

Em 2019, a instituição sofreu o impacto do contingenciamento orçamentário do governo federal, de cerca de R$ 30 milhões. "Todos sabemos que o orçamento da UFG é insuficiente para fazer face a todas as despesas da Universidade. Nesse contexto de crise, a iniciativa do deputado Vinicius Cirqueira e o acolhimento do projeto de lei pela Assembleia Legislativa representa um alívio para as contas da Universidade. Um dos nossos maiores itens de despesa é justamente a energia elétrica, e o ICMS desta despesa representa uma fatia importante desse montante", afirma o reitor da UFG, Edward Madureira Brasil.

Segundo Edward, caso o projeto de lei seja sancionado pelo governador do Estado, a Universidade teria uma economia anual da ordem de R$ 4 milhões de um orçamento que tem um déficit entre R$ 18 e R$ 20 milhões. "O acolhimento da proposta do deputado Vinicius Cirqueira demonstra o reconhecimento do papel fundamental que a UFG tem no desenvolvimento do Estado. Precisamos de parcerias como essa para que consigamos atravessar esse momento de crise e continuar contribuindo para todo o estado de Goiás", finaliza o reitor.

Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais praticada há décadas contribuiu decisivamente para atrair empresas, gerar empregos e desenvolver o estado, mas a Universidade também tem papel estratégico no desenvolvimento goiano, justificando a aplicação de uma política semelhante. "Precisamos incentivar a Universidade nesse momento difícil por que passa o ensino superior público federal”, afirma. Vinícius ressalta ainda que o poder público estadual tem um papel importante para assegurar a manutenção da UFG e de todas as pesquisas que podem contribuir de forma destacada para um estado mais forte, com ciência, tecnologia e inovação.

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