Direito à alimentação adequada é tema de debate

Texto: Anna Carolina Mendes

Fotos: Camila Caetano

Com coordenação da diretora da Faculdade de Nutrição da UFG (Fanut), Lucilene Maria de Sousa, a palestra Direito Humano à Alimentação Adequada nas Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, mostrou como lutas históricas pela alimentação digna fazem da questão alimentar um ato político e, como tal cabe ao Estado a obrigação da garantia de direitos humanos, como o direito à alimentação. Realizada na manhã desta quinta-feira (27/8), no Centro de Treinamento da Emater, a palestra faz parte da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorre de 26 a 28 deste mês.

A discussão teve como condutor o secretário executivo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Marcelo Silva Oliveira Gonçalves, que baseou sua fala na lei nº 11.346 de setembro de 2006, a Lei Orgânica Segurança Alimentar e Nutricional, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

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O secretário executivo do Consea explicou como a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) está relacionado ao conceito de segurança alimentar e nutricional, visto que todos têm o direito a uma alimentação saudável , acessível, de qualidade e em quantidade suficiente, de modo permanente. Para tanto, apresentou o dado de que no ano de 2013, no Brasil, 45 milhões de pessoas não se alimentavam adequadamente. “O indivíduo não escolhe se alimentar mal. Existem fatores externos que condicionam esta realidade”, argumentou o palestrante.

Para Marcelo Gonçalves, não é uma escolha dos indivíduos se alimentar mal

Outro ponto levantado por Marcelo Gonçalves foi o da qualidade dos alimentos no país, onde são consumidos 20% dos agrotóxicos do mundo. Para ele, a publicidade é uma das principais responsáveis por formar hábitos de consumo e alimentação, o que vem “produzindo uma geração doente”. Para ele, um dos fatores que proporcionam tal realidade é a concentração mercadológica e o poder de decisão nas mãos de poucas empresas.

O secretário lembrou que, no Brasil, 46% do setor varejista de alimentos pertence a cinco grupos empresariais, o que dificulta a valorização dos circuitos locais de abastecimento, os quais têm o poder de garantir alimentos com menor custo. De acordo com ele, as políticas públicas são formas de promover, garantir e proteger o direito humano à alimentação adequada, dando a “possibilidade ao cidadão de cobrar esse direito das autoridades competentes”.