Redução da maioridade penal e sistema de socioeducação em debate na UFG

Texto: Serena Veloso

Fotos: Carlos Siqueira e Serena Veloso

A UFG, por meio do Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão do Adolescente (Cepea) da Faculdade de Educação (FE), realiza até sexta-feira, 19/06, o I Encontro Socioeducativo do Estado de Goiás. O evento, que ocorre na Faculdade de Direito, visa à contribuição na formação continuada de profissionais que atuam com o sistema de medidas socioeducativo, integrado aos projetos de capacitação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria). A abertura  foi realizada na manhã desta quinta-feira, 18/06, e teve a presença de diversas autoridades que atuam na área.

O Encontro faz parte das ações do segundo curso oferecido pelo convênio entre UFG e SDH, com a proposta de formação de 320 servidores dos sistemas socioeducativos de Goiás de meio fechado, ou seja, privativos de liberdade. O Gecria é responsável pela gestão das dez unidades socioeducativas existentes no Estado, distribuídas em seis municípios: Anápolis, Formosa, Goiânia, Itumbiara, Porangatu e Luziânia. De acordo com o Gerente da Criança e do Adolescente da Secretaria Cidadã do Estado de Goiás, Emiliano Rivello Alves, presente na ocasião representando o governador Marconi Perillo, a ideia é que a capacitação ocorra em todas essas cidades, sendo que em Goiânia o curso está sendo oferecido a 50 profissionais. “O compromisso do governo é de efetivar o sistema regional socioeducativo, com implantação de novas unidades e desativação das que não estão em condições de funcionamento”, alegou.

Coordenadora do Cepea, Geisa Mozzer, agradeceu a oportunidade de discutir e ampliar a formação de profissionais que atuam com jovens infratores

As ações estão alinhadas com uma das perspectivas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que organiza a execução das medidas no atendimento de adolescentes e jovens em conflito com a lei, articulada com as diversas instituições do governo municipal, estadual e federal, além do sistema judiciário e órgãos que trabalham com políticas setoriais básicas, como educação, cultura, saúde e assistência social.

O coordenador geral do Sinase, Cláudio Augusto Vieira da Silva, que também esteve na abertura, destacou que, desde 2013, o sistema tem buscado a integração com universidades e organizações não-governamentais para a composição de uma política de formação permanente na área em todo o Brasil, com foco na compreensão dos direitos do adolescente. “O encarceramento dos jovens não é uma saída. É muito mais barato e eficaz para o governo investir em medidas de educação”, acredita Cláudio Augusto. Para atender à iniciativa, estão sendo formados em cada estado brasileiro um núcleo gestor da Escola Nacional de Socioeducação, que trabalha na qualificação profissional, mas também no desenvolvimento de pesquisas, formulação e alteração de políticas públicas nesse sentido.

Manuel Rodrigues, vice-reitor da UFG, comentou a importância de políticas de inclusão social para a educação do jovem, como as implantadas pela universidade em relação de cotas sociais para graduação e pós-graduação

O vice-reitor da UFG, Manuel Rodrigues, ressaltou a importância da universidade na concretização dessas políticas em prol da sociedade e comentou o trabalho da gestão na promoção da inclusão social e no fortalecimento de núcleos interdisciplinares que possam se inserir nesses debates. “A ideia é que a UFG possa trabalhar no âmbito da pesquisa, ensino e extensão para contribuir como universidade pública federal para que essas políticas sejam fortalecidas a partir da relação institucional”, pontuou.

Redução da maioridade penal

A programação da abertura trouxe ainda uma conferência com o professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e assessor da Secretaria Nacional de Direito Humanos da Presidência da República, Paulo Cesar Duarte Paes, que discutiu Os desafios da ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Atuante no movimento de socioeducação, o professor da UFMS acredita que o país vive um retrocesso com as atuais discussões sobre a redução da maioridade penal, que não só fere a constituição, como demonstra o processo de criminalização da pobreza vivido pela sociedade. Para Paulo Cesar Duarte Paes, é necessário extrapolar a compreensão da violência como interna a cada indivíduo, mas entende-la como originária historicamente, sendo reproduzida ao longo de séculos. “O crime não nasce na cabeça do adolescente, ele vai se apropriando disso no convívio social”, enfatizou.

Segundo Paulo Cesar Duarte Paes, redução da maioridade penal fere a constituição e demonstra o processo de criminalização da pobreza vivido pela sociedade

O professor defende que a reprodução da violência entre jovens está relacionada com diversos fatores, dentre eles o convívio com a violência no contexto familiar, escolar e social, a negligência, principalmente familiar, o abandono dos jovens, a discriminação e a privação, por exemplo, do contato afetivo. Esse sofrimento os tornaria mais vulneráveis no envolvimento com a criminalidade. No entanto, ainda assim, dos crimes praticados pelos jovens no Brasil, a maioria estão relacionados ao tráfico de drogas. “Os adolescentes são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. E dos que cumprem medidas socioeducativas, apenas 11,7% cometeram algum crime contra a vida”, argumentou contra a redução da imputabilidade penal.

A programação do I Encontro Socioeducativo do Estado de Goiás se estende até sexta-feira, 19/06, com diversas atividades. Confira mais informações sobre o evento e programação aqui.