UFG regulamenta funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão
Ferramenta divulga informações institucionais da Universidade de acordo com a legislação
Texto: Versanna Carvalho
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na Universidade Federal de Goiás (UFG) está regulamentado pela Portaria nº 1.127, de 8 de abril de 2021. O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para a Universidade Federal de Goiás. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracias. O SIC UFG é destinado a pedidos de informações sobre a Universidade, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O secretário de Tecnologia e Informação (Seti) da UFG, Leandro Luis Galdino Oliveira, afirma que a iniciativa evidencia o compromisso da UFG com a publicização de informações, a melhoria na gestão dos pedidos e o compromisso com a transparência de dados e informações públicas. Segundo ele, não houve mudanças para os usuários do serviço. A principal mudança está na forma com que a Universidade tramitará internamente os pedidos.
"Antes da emissão da portaria, os pedidos eram tramitados por e-mail entre o gestor do SIC e o responsável pela unidade que possuía a informação solicitada. Esta dinâmica gerava certos transtornos em situações de férias de servidores, troca de diretores, dentre outras. Agora os pedidos serão tramitados pelo Módulo Acesso à Informação do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac) e poderá ser visualizado por toda a equipe do SIC e pelos servidores das unidades de destino do pedido que receberem o perfil de acesso ao sistema. O monitoramento de prazos e das respostas dadas poderá gerar melhorias nos processos de publicação de dados e informações (transparência ativa)", observa.
Os pedidos podem ser feitos de duas formas. Presencialmente, no “balcão” do SIC ou pela plataforma Fala.BR (antigo sistema e-SIC). A plataforma Fala.BR unificou os sistemas de Ouvidoria (e-Ouv) e de Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) para facilitar para o cidadão o direcionamento de demandas para os órgãos. Os pedidos continuam sendo feitos da mesma forma.
Gestão
Na UFG, o SIC está vinculado ao Centro de Informação, Documentação e Arquivo (Cidarq). A equipe de gestão do SIC é composta pelos seguintes membros: gestor SIC, respondente SIC e observador SIC. O gestor SIC é responsável pela atualização dos dados do SIC, pela autorização de outros servidores a utilizarem o sistema oficial de recebimento de pedidos de informação adotado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e poderá atuar como respondente.
O respondente SIC é o responsável pelo gerenciamento dos pedidos de informação no sistema adotado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O observador SIC é o responsável pelo acompanhamento do SIC, sendo a responsabilidade de monitoramento do SIC atribuída à autoridade de Monitoramento da LAI na UFG. A autoridade de Monitoramento será designada pelo reitor, conforme disposto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI).
Para Leandro, o principal benefício advindo da regulamentação da SIC é "a agilidade e melhoria na divulgação de dados e informações. O monitoramento dos pedidos poderá ser feito de maneira célere, o controle de prazos de resposta será facilitado. O trâmite de pedidos que envolve mais de uma unidade na resposta fica facilitado e a produção de dados sobre o que é demandado para a Universidade ficará mais eficiente. Temos agora um direcionamento de como planejar a atuação do Cidarq para auxiliar unidades e órgãos a implementar boas práticas de publicização de informações", enfatiza.
Perguntas frequentes
De acordo com o site da SIC UFG, atualmente as perguntas mais frequentes sobre as atividades desempenhadas pela Universidade ou sobre as ações no âmbito de sua competência são sobre os cursos de graduação e de pós-graduação oferecidos pela UFG; informações sobre processos seletivos; como solicitar transferência para UFG; como trancar matrícula; divulgação de evento e notícia relacionados à UFG; vaga em curso como portador de diploma; acesso à grade curricular dos cursos de graduação; como fazer o e-mail institucional para discente; como fazer contato com a equipe de design gráfico e software de gerenciamento de conteúdo do portal UFG; e como enviar críticas, sugestões, elogios e denúncias ou dúvidas sobre a administração e serviços prestados pela UFG.
Clique nos links abaixo para ver os documentos relacionados à regulamentação do SIC UFG
Portaria nº 1.127, de 8 de abril de 2021
Portaria nº 1.371, de 30 de abril de 2021 (Portaria de Retificação)
资源: Secom/UFG