De olho nas fake news, mesa-redonda discutiu eleições

Texto: Gustavo Motta

Fotos: Natalia Cruz

A internet transformou a comunicação entre a classe política e os eleitores, de modo que a comunicação entre ambos não está mais restrita aos veículos tradicionais de comunicação. Nesse sentido, o VIII Fórum da Internet no Brasil promoveu uma série de discussões sobre o impacto das redes sociais e seus algoritmos nas decisões eleitorais que repercutiram nos dois turnos das votações para cargos legislativos e executivos, lotados nas esferas estaduais e nacional.

A mesa redonda “Internet, democracia e eleições”, realizada na última terça (06/11) contemplou essa discussão, com a moderação de Thiago Tavares, membro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), e a participação de outros membros do coletivo - o professor Sérgio Amadeu (Universidade Federal do ABC Paulista - UFABC), e os advogados Luiz Fernando Martins Castro e Flávia Lefévre. Representando o Intervozes, uma organização que tem lutado pela democratização da internet, Ana Cláudia Mielke completou a mesa.

Da esquerda para a direita: Sérgio Amadeu, Luiz Fernando Martins, Thiago Tavares, Flávia Lefévre e Ana Cláudia Mielke

Negócios

Sérgio destacou a dimensão dos mecanismos digitais criados para executar tarefas nas redes, os chamados “algoritmos”. Sob uma definição técnica, tais algoritmos correspondem a sequências de raciocínios, regras ou operações que, sob uma aplicação, permitem solucionar problemas, atender demandas e cumprir exercícios. Nesse sentido, o convidado apontou que o CGI.br fez um esforço muito intenso para se posicionar diante de  eventuais entraves que as tecnologias poderiam trazer ao exercício da cidadania e de garantia de direitos fundamentais na web.

“O problema das fake news, por exemplo, chamou a nossa atenção, de modo que consultamos especialistas e fizemos uma cartilha sobre os riscos que elas podem oferecer quanto à desinformação”, pontuou. Um dos fenômenos possibilitados pela transposição das mídias tradicionais aos espaços online foi a concentração de cliques e fluxos digitais em grandes plataformas, evidenciando novos monopólios na web. “Antes era difícil falar. Hoje é difícil ser ouvido. A promessa da internet quanto à democratização da esfera pública comunicacional está sob risco”, alertou.

O professor denunciou a existência de algoritmos que facilitam a visualização de determinados conteúdos  - tecnologias preditivas que modulam a opinião pública. No mais, essas tecnologias têm favorecido grandes empresas, que prosperam com a venda de dados pessoais, ou assimilam comportamentos de usuários para direcionar ofertas de produtos adequados a perfis específicos. Sérgio destacou que os ganhos das quatro maiores empresas de tecnologia em redes, referentes a 2016, correspondem a 26% do somatório das riquezas produzidas pelo Brasil no mesmo ano - o Produto Interno Bruto (PIB).

Essas empresas correspondem à Apple, Amazon, Google e Facebook que, conforme o convidado, lucraram 469,3 bilhões de dólares naquele ano - enquanto o PIB nacional correspondeu a 1,79 trilhão de dólares no mesmo período. Entre os produtos que fomentam os lucros das grandes empresas, constam as patentes de tecnologias, cujas operações não estão visíveis aos usuários. “O Yahoo, por exemplo, tem uma tecnologia que localiza usuários com perfis de ‘liderança’ para oferecer determinados conteúdos a essas pessoas, com fim de se utilizar da influência digital na alavancagem de negócios”.

Outra patente lembrada por Sérgio pertence ao Grupo Samsung: “Ela trabalha com o seu comportamento no uso dos aparelhos - se você clica com força, se caminha pelas páginas com velocidade, a tecnologia pode entender que você tem um perfil mais irritável, o que pode favorecer a disseminação de informações causadoras de raiva, repulsa ou indignação a esses usuários - mais propensos a acreditar e compartilhar essas mensagens”. Nesse sentido, mesmo o humor do indivíduo é levado em conta na modulação das informações sugeridas a ele em rede.

Mesa redonda reuniu grande público para tratar da influência das redes nos resultados eleitorais

Ódio

“Uma pergunta pertinente - até que ponto a democracia consegue conviver com tamanha modulação?”, interpelou. Visto que a captura de informações sobre os usuários ocorre de modo discreto, imperceptível ao indivíduo, Sérgio aponta que as tecnologias têm comprometido o direito à informação, de escolha e de privacidade dos cidadãos. “Existem muitas técnicas para traçar a nossa personalidade e humor, por meio dos cliques em nossos aparelhos, e os algoritmos assimilam isso conosco até determinar o que devemos ou não ver em nossas linhas do tempo”.

O convidado acredita que, no Brasil, o emprego da desinformação organizada partiu, especialmente, de pessoas e grupos políticos interessados no discurso de ódio. “Nesse sentido, uma tecnologia que dissemina informações chocantes para perfis mais raivosos, por exemplo, favorece a disseminação de mensagens de ódio, violência e intolerância”, ponderou. Ao lembrar a experiência brasileira sob tal fenômeno, Sérgio destacou que o mesmo se deu, principalmente, com o uso do WhatsApp - viabilizado pelo conhecimento sobre os perfis direcionados (Big Data) e a disseminação massiva (Data Mailing).

Esse fenômeno teria sido, conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada em 18 de outubro, sustentado por interesses políticos. Na ocasião, o professor lembrou que a matéria apresentou denúncia sobre um esquema de direcionamento financeiro via Caixa 2 (quando o uso do dinheiro público não é contabilizado ou declarado) para contratação de serviços em disparos massivos no serviço de mensagens instantâneas. Conforme o texto, as mensagens favoreciam o candidato Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas - e atacavam outros postulantes à presidência da república, em especial o candidato petista Fernando Haddad.

Ao apontar que essas mensagens geralmente eram fake news, Sérgio destacou um estudo da Avaaz, que constatou um percentual de 90% entre os eleitores do deputado paulista que acreditaram nessas mensagens, enquanto 98% foram expostos a algum tipo de informação falsa. Nesse sentido, diante do que avaliou como um contexto de perigo à democracia, o convidado acredita que a esfera pública dos algoritmos e mecanismos em rede precisa ser regulamentada, no que diz respeito à transparência de operações e fiscalização de situações que comprometam os direitos e garantias dos indivíduos.

Sérgio Amadeu: algoritmos conseguem aprender informações sobre os perfis dos usuários

TSE

Flávia Lefévre avaliou que a difusão de fake news em favorecimento a um candidato, independentemente de comprovação do envolvimento político-partidário no esquema, denota uma “clara provocação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que havia se comprometido a acompanhar possíveis irregularidades nas informações relacionadas ao processo eleitoral desse ano”. A denúncia, publicada no dia 18, recebeu um pronunciamento da Presidente do TSE, Ministra Rosa Weber, apenas três dias depois. A convidada acredita que a fala foi tardia e não foi proporcional aos riscos que a difusão de fake news poderia provocar à integridade das eleições.

“Ainda me choca que ela tenha se pronunciado com a companhia de um general, ao lado dela”, ponderou, se referindo ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, que não exerce cargo de autoridade no tribunal. Portanto, a advogada acredita que a manifestação da ministra foi ineficaz, e que foi indicativa de uma submissão das instituições públicas a interesses específicos de classe, ideologia e partido. Nesse sentido, diante das falas da ministra que, para Lefévre, minimizaram o impacto negativo do caso, a convidada abordou alguns trechos da Lei 9.504/1997, que estabelece as normas eleitorais.

Crime
A Lei 9.504/1997 diz que é proibida a “veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes”. Ademais, o Parágrafo 1º do Artigo 57-H afirma que a contratação direta ou indireta de pessoas com finalidade de atacar adversários com mensagens ou comentários na internet é crime. “Nesse sentido, a série de ataques, por textos e imagens, foi de um nível extremamente baixo”, lamentou.

“Entendemos que o impulsionamento de mensagens poderia ocorrer, visto que o texto da lei permite, porém as outras especificidades dos serviços apontados na denúncia não correspondem ao que contempla o texto”, destacou. No mais, a denúncia aponta que empresas teriam financiado campanhas para atacar o Partido dos Trabalhadores (PT) e seu candidato, o que pode ser enquadrado como ajuda financeira de pessoas jurídicas à campanha eleitoral de Jair Bolsonaro - algo proibido pela Lei 13.165/2015.

“Sendo assim, creio que essa denúncia precisa ser avaliada da forma mais eficaz possível pelos agentes de investigação - tais como a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência)”, avaliou. Além de memes, mensagens e fotos, a convidada pontuou que santinhos políticos estiveram entre as artes impulsionadas no serviço de mensagens instantâneas. “Esse comportamento no WhatsApp ainda reflete no Facebook, pois a compra do serviço pela rede social possibilitou o cruzamento de dados entre as plataformas, algo que a empresa de Mark Zuckerberg chegou a negar que aconteceria”.

Ao ponderar sobre o cenário eleitoral e a situação política do país para o próximo ano, Flávia Lefévre avaliou que a influência das fake news difundidas sob interesses políticos “coloca em risco os valores e garantias constitucionais, que custaram muito esforço ao longo de décadas, desde a Ditadura Militar”. Nesse sentido, a advogada acredita que houve um “profundo desrespeito aos nossos dados pessoais, capaz de comprometer o vigor da democracia”.

Flávia Lefévre: esquema de Caixa 2 indica "clara provocação ao TSE"

Ponderações

Após as colocações da colega, Luiz Fernando Martins teceu algumas ponderações a respeito do cenário eleitoral e das colocações feitas pelos membros da mesa. Enquanto membro do CGI.br, o advogado conta que sugeriu ao comitê uma aproximação com os Tribunais Eleitorais, pois existe um senso comum de que “a justiça é preguiçosa, incompetente e mal intencionada, ou de que as pessoas da área forense vivem em castelos - e isso mito precisa ser derrubado”. No entanto, o convidado acredita que o TSE “confiou muito nas plataformas e foi ingênuo nessa atitude”.

O especialista ainda ressaltou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento de mensagens, inclusive via robôs - contudo defende que tal concessão tem efeito negativo nas tomadas de decisão do eleitor: “Essa difusão massiva cria uma impressão de apoio que pode ser artificial, falsa, pois aquele ‘apoio’ a determinado candidato foi gerado por um mecanismo digital”. Contudo, essas mensagens exercem influência sobre os usuários, especialmente entre as classes mais pobres.

“Muito se falou em limitar as operações no WhatsApp com base na experiência indiana”, destacou. Em julho, o aplicativo restringiu o número de encaminhamentos e conversas simultâneas no país, após o noticiamento de mortes provocadas sob influência de fake news. “Essas medidas evitam a criação de pirâmides comunicacionais”. Contudo, ao citar as classes mais baixas, o advogado foi questionado por Flávia Lefévre se, na opinião dele, os mais pobres teriam recebido e compartilhado mensagens falsas em apoio ao candidato petista, que foi mais apoiado entre os eleitores das classes baixas.

“As mensagens falsas vieram de apoiadores dos dois candidatos que disputaram o segundo turno - no entanto, a grande denúncia e as pesquisas sobre a influência de mensagens falsas no resultado eleitoral dizem respeito ao público de apoio a Jair Bolsonaro”, rebateu. Ademais, o advogado adicionou que a última pesquisa TIC Domicílios (2017), do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), destaca o empoderamento de uma grande massa social nas redes. “Agora todo mundo fala e compartilha informações, de um lado ou outro”, concluiu.

Luiz Fernando Martins: impulsionamento por robôs cria "impressão de apoio que pode ser artificial"

Mídia

Ana Cláudia Mielke, a única representante do terceiro setor que compôs a mesa, destacou o papel dos veículos tradicionais de imprensa no que avaliou como “produção da desinformação e rendição midiática à candidatura de Jair Bolsonaro”. Um estudo das Organizações Não Governamentais (ONG’s) Intervozes e Repórteres Sem Fronteiras, realizado em 2017, aponta que 50% dos veículos de comunicação do país estão concentrados nas mãos de cinco grupos econômicos.

“Essa concentração impacta na qualidade dos conteúdos que chegam às pessoas, pois a mídia tradicional tende a evidenciar alguns assuntos e minimizar outros”, pontuou. Como exemplo, Ana Mielke citou as pautas pró-Lava Jato durante o impeachment de Dilma Rousseff, reforçadas de modo a criar uma opinião popular capaz de pressionar o Congresso pela cassação do mandato presidencial. “Por outro lado, no debate sobre a Reforma Trabalhista, os veículos tendem a ceder espaços de destaque a especialistas favoráveis à mudança, enquanto negligencia ou cede espaços menores para quem defende os direitos dos trabalhadores”.

“Sem contar que algumas emissoras de televisão, como a Record, Bandeirantes e RedeTv, priorizaram entrevistas com o candidato Jair Bolsonaro”, denunciou. A Lei 9.504/1997 expressa que os meios de comunicação são proibidos de privilegiar um postulante a cargo público em detrimento de outros, pois o princípio da isonomia é comprometido. Nesse sentido, a participante do Intervozes afirma que a ONG acionou a justiça com uma representação contra o que avaliou ser privilégio ao primeiro colocado na disputa.

Outros convidados do Intervozes no Fórum da Internet no Brasil, como Olívia Bandeira (que participou de uma mesa redonda no dia anterior) chegaram a destacar que o fato de a própria mídia criar agências para averiguar a veracidade das informações por ela produzidas, coloca em risco a integridade desse processo de combate à desinformação. “No mais, mesmo que as agências de ‘fact-checking’ desempenhem um trabalho para avaliar a veracidade das notícias, essa resposta às mensagens falsas ainda não circula com o mesmo alcance que as ‘fake news’”.

Ana Cláudia Mielke: "mídia tradicional tende a evidenciar alguns assuntos e minimizar outros"

Histórico

A representante do terceiro setor ainda aproveitou a ocasião para destacar três momentos distintos na relação da mídia tradicional com o candidato eleito à presidência. “No primeiro momento, houve a ‘construção do mito’, que antecede ao ano de 2018 - quando o ‘fenômeno’ Jair Bolsonaro vinha sendo construído por internautas”. Ana Mielke destacou que, nesse período, o nome do deputado aparecia associado a declarações homofóbicas, misóginas e racistas que, ao invés de negativadas, eram divulgadas sob um teor pitoresco ou caricato, de modo a construir a imagem de um político polêmico.

“Essas falas sempre eram apresentadas como características de uma personalidade controversa, e não como discurso de ódio - algo que deve ser combatido”, lamentou. Ainda no mesmo contexto, as denúncias de corrupção e as pautas em defesa da operação Lava Jato também contribuíram com a imagem de Bolsonaro, uma vez que a atividade política passou a ser criminalizada, enquanto o político paulista era encarado como um indivíduo externo à alta esfera de poder e, portanto, uma alternativa ao sistema vigente (para seus eleitores).

Um segundo momento foi destacado durante o processo eleitoral, até o primeiro turno. “Foi quando os meios começaram a lavar as mãos em relação aos riscos que o candidato poderia representar à democracia, caso eleito no ano seguinte”. Ana Mielke lembrou que a própria ombudsman da Folha de S. Paulo, Paula Cesarino Costa, alertou o veículo sobre uma suposta “tática da negação da realidade” nas vésperas do primeiro turno. Para a convidada, tal negação da realidade foi frequentemente reproduzida pelos jornais brasileiros, enquanto os meios de comunicação internacionais tendiam a “apontar os riscos de uma eventual vitória do deputado”.

O terceiro momento da mídia com Bolsonaro se intensificou na disputa do segundo turno: “Nessa fase, começamos a perceber que os meios tradicionais deixaram de pautar os candidatos sobre temas relevantes, tais como o desenvolvimento econômico ou a educação, para produzir matérias sobre costumes e cotidianos dos postulantes”. Nesse sentido, para Mielke, a mídia deixou de cumprir o papel constitucional de informar a sociedade e passou a ceder privilégios ao primeiro colocado na disputa, enquanto encobria as denúncias sobre o esquema de Caixa 2 para impulsionamento de fake news no WhatsApp.