Professor apresenta trajetória da pesquisa na área do Direito

Texto e fotos: Luiz Felipe Fernandes

Da falta de qualidade e quantidade, passando pela consolidação e expansão e rumo a um futuro de incertezas. Assim pode ser resumida a trajetória da pesquisa empírica na área do Direito no Brasil. O tema foi abordado na manhã desta quarta-feira (15/8) pelo professor José Roberto Franco Xavier, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na mesa-redonda O futuro da pesquisa, da extensão e do ensino em Direito, que integrou a programação do IV Congresso da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

José Roberto começou apresentando as críticas feitas por professores e pesquisadores, nas décadas de 1980 e 1990, às pesquisas na área do Direito. Eles apontavam a quase inexistência de investigações acadêmicas, produção pouco relevante, escolas que não assumiam a função de produtoras de conhecimento e o descompasso da pesquisa jurídica em relação a outras ciências sociais e aplicadas.

Mesa-redonda desta quarta (15/8) discutiu o futuro do ensino, pesquisa e extensão na área do Direito no Brasil

Alguns dos problemas verificados na época foram a produção "manualesca" e pouco monográfica dos trabalhos, o que não permitia aprofundar o conhecimento; a pesquisa metodologicamente inconsistente; e o formalismo da área, verificado na linguagem e nas relações jurídicas. As críticas também se referiam ao multiprofissionalismo – bacharéis que não podiam se dedicar exclusivamente à pesquisa – e a falta de incentivo para esse tipo de atividade.

Expansão
Do cenário de "terra arrasada", nas palavras do professor, o Brasil presenciou uma mudança de perspectiva a partir da virada do século. Entre os fatores que proporcionaram essa transformação esteve a expansão da pós-graduação na área do Direito (em 1981 havia 12 programas de mestrado e quatro de mestrado e doutorado e em 2016, 65 de mestrado e 34 de mestrado e doutorado). Além disso, o fortalecimento da democracia permitiu ampliar os temas investigados.

O financiamento público também foi decisivo para o crescimento, de acordo com José Roberto. A concessão de bolsas permitiu a constituição de redes de pesquisa e uma maior quantidade de doutores com experiência internacional. Houve também, a exemplo do projeto Pensando o Direito, incentivo financeiro do governo federal para pesquisas de questões relacionadas a políticas públicas de interesse do país.

Atividade reuniu acadêmicos e integrou a programação da quarta edição do Congresso da Faculdade de Direito

Entretanto, alguns problemas persistem. O professor da UFRJ destacou que a pesquisa na área do Direito ainda precisa se afirmar em termos de identidade. Isso porque os jovens pesquisadores ainda têm dúvidas sobre investigações que dialogam com outras áreas, como a Sociologia, a Ciência Política e a Economia. "Essa é uma questão de política acadêmica", reforçou.

Há também uma dificuldade em tratar o Direito em suas manifestações em termos de "realidade" social, além de desconhecimento das técnicas de pesquisa. "É preciso dominar técnicas e métodos de pesquisa, de como fazer uma entrevista, como fazer uma amostragem probabilística, uma etnografia", exemplificou.

Cortes
Apesar de otimista diante da consolidação de um corpo de pesquisadores na área do Direito no Brasil, José Roberto demonstrou preocupação com o anunciado corte de verbas para a pesquisa no Brasil. "Se temos um orçamento ridículo de R$ 13 milhões em bolsas para estudantes e mesmo esse dinheiro pode ser suprimido, esse de fato é um cenário de terra arrasada", lamentou. "Mas se por um lado o cenário não é muito animador, por outro é importante que tenham pessoas na faculdade que se observem como alguém que quer produzir conhecimento".