MEC presta esclarecimentos sobre transição administrativa da UFCAT

Fotos: Amanda Oliveira

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), professor Paulo Barone, participou de uma reunião nesta segunda-feira, 21/05, em Catalão, para esclarecer dúvidas da comunidade da Universidade Federal de Catalão acerca do processo de transição administrativa, principalmente sobre a escolha do reitor pro tempore, tutoria, orçamento anual, gestão, dentre outras questões.

A reunião ocorreu após a solenidade em que o ministro da Educação Rossieli Soares da Silva anunciou oficialmente a fundação da Universidade Federal de Catalão. A UFCAT foi criada pela Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018. Veja a matéria aqui.

Ao abrir a roda de conversa, o reitor Edward Madureira agradeceu a presença do secretário Paulo Barone e reiterou o total apoio da UFG ao processo de transição administrativa, especialmente como tutora da UFCAT. Também compuseram a mesa diretiva da reunião a vice-reitora Sandramara Matias Chaves, a diretora da Regional UFG/Catalão Roselma Lucchese, o vice-diretor da Regional UFG/Catalão Cláudio Lopes Maia e o diretor da Regional UFG/Jataí Alessandro Martins. Participaram do evento o presidente do ADUFG Sindicato, Flávio Alves da Silva, a pró-reitora de Graduação da UFG, professora Flávia Oliveira, além de outros gestores, servidores docentes e técnico-administrativos e estudantes.

Questões importantes

O secretário Paulo Barone afirmou que a escolha do reitor pro tempore da Universidade Federal de Catalão é uma prerrogativa do MEC. Afirmou que o ministro da Educação indicará e nomeará o reitor pro tempore a partir de uma lista tríplice. A comunidade acadêmica e uma comissão específica fazem indicações de professores que manifestem interesse em ser reitor pro tempore. Com base nessa relação, será elaborada uma lista tríplice a ser enviada ao Ministro da Educação, a quem cabe a nomeação do gestor. O MEC publicará um edital com normas para a indicação de nomes e composição da lista tríplice. O MEC avaliará o currículo e o plano de trabalho dos professores que estejam pleiteando o cargo.

Barone reiterou que a “universidade mãe”, no caso a UFG, será a tutora da Universidade Federal de Catalão. O secretário entende que a tutoria respeita a autonomia administrativa da nova universidade, devendo emprestar toda a estrutura para execução dos serviços necessários à transição administrativa. Citou como exemplo os contratos de terceirização e os processos de aquisição de materiais de laboratório, que precisam seguir os trâmites burocráticos para serem efetivados. O MEC encaminhará um Termo de Cooperação, que será pactuado e assinado pelas duas instituições: a tutora e a nova universidade. O objetivo é definir competências e responsabilidades de cada uma das instituições.

Quanto ao orçamento, o secretário afirmou que a partir de 2019 a Universidade Federal de Catalão terá orçamento próprio. Como unidade gestora, terá orçamento específico previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. Isso significa que a UFCAT será incluída na Matriz Andifes, cujo parâmetro contabiliza, dentre outros fatores, o custo do aluno equivalente.

Segundo Barone, o reitor pro tempore terá a missão, dentre outras, de compor a sua equipe de pró-reitores e assessores. E, para tanto, foram destinados diversos Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC), conforme especificado na lei de criação da UFCAT. No total, são 56 FG-1, 106 FG-2, 63 FG-3, 5 FCC, 7 CD-2, 8 CD-3 e 25 CD-4. Há também as gratificações do cargo de Reitor (CD-1) e de Vice-Reitor (CD-2). Declarou que o MEC foi “bastante generoso” com a UFCAT na concessão de numerosos cargos e funções gratificadas. 

De acordo com Barone, a UFCAT tem muita maturidade em programas acadêmica. No campo da reorganização administrativa, porém,  será preciso muito diálogo para se construir coletivamente uma “instituição mais robusta, filha do século XXI”. E acrescentou: “Estejam iluminados pelo para-brisas e olhem muito pouco para o retrovisor. Entendo que a nova universidade deverá ter conexão com o desenvolvimento econômico e uma forte interação com o meio externo”.

Competências

O secretário Paulo Barone prestou outros esclarecimentos sobre o processo de transição administrativa, durante esta e outras reuniões com os gestores da UFG e da UFCAT. Em síntese, compete ao MEC: solicitar ao Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a liberação de funções e de vagas para contratação de servidores docentes e técnico-administrativos; redigir o Termo de Cooperação entre a universidade tutora e a nova universidade; escolher e nomear o reitor e o vice-reitor pro tempore; e monitorar o processo de implantação da nova universidade.

Quanto ao reitor pro tempore, são suas atribuições: realizar os procedimentos necessários para criação do CNPJ da universidade junto à Receita Federal; instituir a comissão de implantação; nomear os pró-reitores e assessores; criar conselhos superiores e o Estatuto da nova universidade; dentre outras atividades de gestão.

Compete à universidade tutora:  efetuar o repasse de recursos orçamentários para a nova universidade até que ela seja inserida na Matriz de OCC; monitorar o Banco de Professor Equivalente e o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos até que seja estruturada a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da nova universidade e executar as ações previstas no Termo de Cooperação. Já o Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão tem as seguintes atribuições: efetuar a migração dos servidores; liberar cargos e funções comissionados previstos na lei de criação da universidade; liberar vagas para contratação de servidores técnico-administrativos e docentes da Carreira de Magistério Superior.