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Andifes entrega proposta de emenda orçamentária ao Congresso

Por Denise Ribeiro. Criada em 06/10/16 13:17. Atualizada em 06/10/16 16:38.

Entidade solicitou apoio de membros da comissões de Orçamento e de Educação para uma emenda no valor de R$ 500 milhões. Recurso beneficiará 63 universidades federais 

 

Texto: Denise Ribeiro

A presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, e o segundo vice-presidente da entidade e reitor da UFG, Orlando Amaral, se reuniram nesta quarta-feira (5/10) com membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional e da Comissão de Educação da Câmara Federal, em Brasília. Em nome da Andifes, os reitores solicitaram apoio das comissões para uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, no valor de R$ 500 milhões, que beneficiará 63 universidades federais em todos os estados do país. 

"O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017 apresenta proposta de orçamento sensivelmente distante das necessidades de custeio e investimento das universidades federais", explica Orlando Amaral, já que os recursos destinados ao custeio sofreram um corte de 6,74%, os investimentos corte de 40,01% e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) corte de 3,17%, quando comparados à LOA de 2016, já considerada insuficiente diante da inflação ainda indefinida do período. "Desta forma, a proposta para a educação pública é mais restritiva do que o previsto na PEC 241", afirma. A Proposta de Emenda Constitucional 241 estabelece que, nos próximos 20 anos, os gastos do governo federal com áreas como saúde e educação somente poderão aumentar de acordo com a inflação.

Brasília - 2
Representantes da Andifes em reunião com o relator setorial da educação, deputados Sérgio Souza  (PR), Daniel Vilela (GO) e Osmar Serraglio (PR) para apresentação de proposta da emenda orçamentária 

Em documento entregue ao presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Arnaldo Faria (SP), e ao o relator setorial da Educação da CMO, deputado Sérgio Souza (PR), a Andifes ressalta o crescimento das universidades federais em número e na melhoria da qualidade, experimentado nos últimos anos dentro de uma política pública de valorização da educação e expansão do ensino superior, o que demanda um aumento de recursos para custeio das instituições de ensino, como limpeza, conservação e energia, entre outros, e não sua diminuição, como atualmente proposto pela PLOA para 2017.

Ainda segundo o documento, a ampliação do número de vagas ofertadas orientada por um conjunto de políticas de inclusão trouxe para o interior das universidades federais um número elevado de jovens que necessitam de políticas de assistência estudantil. Hoje, mais 60,16% dos estudantes das universidades federais são oriundos das escolas públicas e 56,19% possuem renda familiar média de até 1,5 salário mínimo. "Nesta nova realidade, as políticas de assistência estudantil, que envolvem desde apoio psicológico e pedagógico até bolsas para moradia, passando por alimentação, transporte, saúde, e toda uma gama de auxílios que viabilizam esses alunos à permanência e à conclusão de seus cursos com sucesso, são fundamentais", ressalta a Andifes no ofício nº 2015/2016.

O deputado federal por Goiás, Daniel Vilela, que é relator da Receita da CMO, articulou, agendou e acompanhou os representantes da Andifes nas reuniões. 

Fonte : Ascom / UFG

Categorias : Reitoria Última hora orçamento Andifes

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