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Seminário discute democratização do acesso à informação na UFG

Por Serena Veloso Gomes. Criada em 07/05/15 15:09. Atualizada em 11/05/15 08:35.

Representante da CGU e gestor do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) da UFG abordaram a implementação da Lei de Acesso a Informação no serviço público

Texto: Serena Veloso

Fotos: Carlos Siqueira

Um dos atuais desafios do serviço público e, em especial, das instituições de ensino superior, é a democratização do acesso a dados de interesse público, com a obrigatoriedade da adequação à Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011. Para discutir as dificuldades e avanços na consolidação da lei na UFG, o Centro de Informação, Documentação e Arquivo (Cidarq), em parceria com o Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH), ambos da UFG, promoveu nesta quinta-feira, 07/05, o I Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação, que ocorreu no auditório da Faculdade de Odontologia (FO).

A Lei de Acesso à Informação, de n.º 12.527/2011, foi concebida como instrumento para normatizar e assegurar o direito fundamental de acesso a informações públicas para qualquer cidadão, produzidas e divulgadas por órgãos públicos no Brasil. Ainda que a legislação esteja em vigor, existem obstáculos para avançar na garantia a esse direito. “Ainda está em construção no Brasil uma cultura de transparência nas instituições públicas”, destacou o reitor da UFG, Orlando Amaral.

Alguns desses entraves são o do funcionamento da lei em todos os serviços e do acompanhamento. A integrante da Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Tamara Figueiroa Bazukis, relatou a experiência da CGU, responsável pelo monitoramento da lei no poder executivo. A controladoria supervisiona 304 órgãos federais a partir da avaliação, controle e orientação sobre o acesso à informação via transparência passiva (respostas a solicitações) e ativa (disponibilização de dados como gastos públicos, receitas, projetos, ações e institucionais em sites e portais de transparência). “O órgão que negar o acesso pode ser responsabilizado pela omissão”, alertou Tamara Figueiroa Bazukis.

 

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Evento discutiu a democratização do acesso a dados de interesse público implementada pela Lei de Acesso à informação, em vigor desde 2011

 

Sistema de Informação ao Cidadão

Para facilitar e organizar os encaminhamentos de demandas do cidadão às instituições, foi criado o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), também disponível online. A plataforma permite o envio de perguntas diretamente aos órgãos para obtenção gratuita de dados públicos, com o prazo de resposta de até 20 dias, cabendo prorrogação caso se trate de uma informação mais complexa, ou recurso do solicitante quando há omissão. Até o ano passado, 298 órgãos estavam cadastrados no sistema online e 80% dos municípios brasileiros já haviam utilizado. O governo federal recebeu, no mesmo ano, 232 mil pedidos de informação e as universidades, 20 mil, com 97% de demandas respondidas. Ainda assim, a representante da CGU considera que é necessário um trabalho mais intenso com as instituições de ensino superior para organizar o acesso a informação.

Transparência na UFG

A UFG é a 9ª instituição de ensino superior no país com o maior número de demandas sobre informações públicas. No esforço de atender as atribuições da lei, em 2012 aderiu ao Sistema de Informação ao Cidadão, cujo responsável por sua gestão é o Cidarq. Todas as solicitações recebidas são repassadas aos diretores de unidades e departamentos competentes, que fazem o devido levantamento, e são respondidas pela gestão do SIC, o que torna os diretores responsáveis pela disponibilização das informações.

De acordo com o gestor do SIC da UFG, Flávio Pereira Diniz, em 2014, a universidade recebeu 163 pedidos de informação, com 100% de respostas, sendo a maioria relativa à educação superior. No site www.sic.ufg.br está disponível o passo a passo para realização de pedido de informação sobre a UFG por meio do sistema eletrônico SIC.

 

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Flávio Diniz (Cidarq/UFG) e Tamara Bazukis (CGU) ressaltaram a necessidade de boa gestão do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a efetividade da lei

Fonte: Ascom UFG

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