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Comunicado

Consuni aprova moção em defesa da diversidade sexual e de gênero

Por Luiz Felipe Fernandes Neves. Criada em 01/11/17 08:46.

Manifestação do Conselho Universitário da UFG foi motivada pela decisão da Justiça Federal de não impedir psicólogos de fazer atendimento para "reorientação sexual"

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás (UFG) vem manifestar publicamente sua preocupação em relação à decisão da Justiça Federal (Seção Judiciária do Distrito Federal) de acatar parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/199, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Tal resolução orienta e regula a atuação dos/as psicólogos/as nas questões relativas à orientação sexual, a partir da afirmação, cientificamente reconhecida, de que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão, não cabendo, portanto, a oferta de tratamentos cuja finalidade seja a reorientação sexual. Compreende-se que ao determinar que o CFP não interprete o conteúdo da resolução de modo a impedir o atendimento pertinente à reorientação sexual, a decisão judicial - na prática - anula seu conteúdo e, perigosamente, legaliza práticas, não cientificamente comprovadas, cujo fundamento é a recusa da diversidade sexual e de gênero, caracteristicamente humana.

A decisão liminar interfere na atuação do CFP que tem a função de garantir que a prática profissional esteja em consonância com a garantia dos direitos constitucionais e humanos do público atendido pelos profissionais. Destaca-se que o Conselho Federal da OAB se manifestou favorável ao CFP, aprovando a sua atuação como amicus curiae para a necessária revisão da liminar deferida.

Manifestamos nosso apoio ao CFP e, coerentemente com o espírito universitário, posicionamo-nos na defesa da diversidade sexual e de gênero, da equidade entre os sujeitos sociais e, contrariamente às práticas orientadas por preconceitos, promotoras de estigmatização, discriminação, desigualdade e intolerância, essas, sim, cada vez mais produtoras de sofrimento psíquico.

CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, AOS 27 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017.

Prof. Orlando Afonso Valle do Amaral
Presidente do Conselho Universitário

Fonte : Consuni UFG

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