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CPI Funai

CPI da Funai e do Incra é debatida na UFG

Por Carolina Melo. Criada em 03/10/17 15:31. Atualizada em 03/10/17 16:52.

A palestra foi realizada por um dos coordenadores da Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Texto: Carolina Melo

Fotos: Adriana Silva

Contra a institucionalidade dos direitos territoriais indígenas e de quilombolas, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi finalizado esse ano, prevendo o indiciamento de 67 pessoas, entre lideranças comunitárias, antropólogos e servidores públicos. A avaliação do professor da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropólogos (ABA), Henyio Trindade Barreto Filho, é a de que o documento ilustra o processo de criminalização da luta social e de atores e profissionais que apoiam a causa indígena. O docente esteve na UFG na última sexta-feira (29/9) e ministrou uma palestra sobre o tema para professores e acadêmicos da instituição.

Inicialmente Henyo Trindade fez uma reflexão sobre a origem constitutiva da CPI, vinculada a uma reação política contra os direitos indígenas e de quilombolas conquistados nas últimas décadas. Posteriormente, apresentou as informações gerais e panorâmicas do processo da CPI. Na sequência, destacou alguns elementos interpretativos do relatório final utilizados para, primeiro, depreciar o trabalho de servidores públicos e antropólogos; segundo, para disputar o significado de "terra tradicionalmente ocupada"; e, por fim, para se referir aos indígenas (considerados em alguns trechos como “o suposto índio”, “vulgo cacique”, entre outros). Ao final, o professor fez uma atualização da discussão hoje, com o foco nas medidas da ABA e nas articulações direcionadas a defender o exercício profissional da Antropologia e “salvaguardar” os 21 antropólogos citados para indiciamento criminal.

CPI Funai

Professor da UnB, Henyo Trindade Barreto, faz a interpretação crítica do relatório final da CPI 

De acordo com o docente, a CPI da Funai e do Incra está relacionada a um acumulado de tentativas anteriores, dentro do parlamento brasileiro, de barrar o avanço dos direitos territoriais indígenas. Segundo ele, no final da década de 1990 foram instauradas pelo menos quatro CPIs que fazem parte dessa gênese. Sendo elas: a CPI das Ongs, que tinha foco específico na demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima; CPI das Ongs, com o foco nos repasses do governo para a reforma agrária e para a Central Única dos Trabalhadores; CPI da Funai, proposta também no final da década de 1990, com o foco na terra indígena Wajãpi, situada no Amapá e no Amazonas, sendo uma das primeiras terras demarcadas pelo procedimento da autodemarcação; E a quarta, a CPI que investigou a ocupação de terras públicas na região Amazônica. Além das Comissões Parlamentares de Inquérito, houve no ano 2000 a iniciativa de Proposta à Emenda Constitucional (PEC) 215, que visa modificar as regras de demarcação de terras indígenas.

“Essa CPI que se encerrou recentemente está nessa linha de continuidade. Ou seja, criou-se uma institucionalidade para o reconhecimento de direitos indígenas que, no final da década de 1990, já estava começando a se fazer sentir. É exatamente nesse momento que aparecem as CPIs com o foco nessas instituições e programas. Essa é a minha tese”, afirmou Henyo Trinade.

CPI Funai

Encontro foi direcionado à comunidade acadêmica

Em relação ao relatório final da CPI, professor Henyo apresentou elementos textuais do documento que vinculam a atuação de antropólogos e de servidores públicos à formação de um “conluio”. Para exemplificar, apresentou um dos trechos que aparece 10 vezes ao longo de todo relatório: “existem indicativos de completo conluio, escancarada parcialidade e até omissão do dever objetivo de cuidado, que recai sobre a boa atuação de todo agente público”. Conforme avaliou o docente, boa parte do foco da CPI e boa parte das providências solicitadas, como, por exemplo, a instalação de Processos Administrativos Disciplinares, é para gerar “um processo de constrangimento efetivo” de servidores.

Também foi analisada pelo professor a disputa de narrativas, realizada pelo relatório, sobre o significado de terra tradicionalmente ocupada. “Estão querendo desmontar o sentido que dialoga com a institucionalização dos direitos indígenas, caracterizando alguns fatos como meras criações de antropólogos”, afirma. Segundo Henyo, a proposta de revisão dialoga com “a metanarrativa da miscigenação naquilo que ela tem de mais colonial e violenta”. Conforme disse, há uma noção evidente de “assimilação da diferença que se dá na subordinação escrava” de indígenas e negros para o maquinário de guerra, e essa noção é identificada especialmente nas dedicatórias do relatório final. “A revisão da noção de ocupação territorial remete à visão de país que eles têm. São detalhes que mostram as configurações ideológicas mais amplas, no âmbito da qual essas pessoas estão trabalhando”, afirma.

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